(PT) Atuação

CONSULTORIA JURÍDICA TRABALHISTA

(PT)

A atuação em consultoria jurídica trabalhista é orientada pela análise técnica aprofundada e pela oferta de soluções claras, seguras e alinhadas à dinâmica das relações de trabalho. O trabalho consultivo envolve o esclarecimento de dúvidas e a orientação estratégica por meio de consultas escritas, telepresenciais ou presenciais, bem como a elaboração de pareceres jurídicos formais (legal opinions) sobre temas relevantes do Direito do Trabalho.

A consultoria abrange a elaboração e a revisão de contratos de trabalho, tanto em modelos gerais quanto específicos, incluindo cláusulas relacionadas à confidencialidade, propriedade intelectual, não concorrência, não atração, ajustes de permanência, remuneração variável e regimes de teletrabalho. Também compreende a análise e a estruturação de contratos empresariais que envolvem relações de trabalho, como aqueles relacionados à representação comercial, distribuição mercantil, logística integrada, transportes, fornecimento, industrialização e prestação de serviços em geral.

No âmbito preventivo e organizacional, a atuação inclui a elaboração e a revisão de políticas e procedimentos corporativos, como programas de remuneração variável e pagamento de bônus, planos de stock options, diretrizes sobre assédio moral e discriminação, expatriação, gestão de terceiros, concessão de bolsas de estudo, uso de tecnologia da informação, códigos de conduta e rotinas de gestão de pessoal.

A consultoria jurídica trabalhista também contempla a elaboração e a negociação de Acordos Coletivos de Trabalho, envolvendo temas como jornadas e escalas, regimes de compensação e participação nos lucros e resultados.

A atuação se estende ao suporte jurídico em negociações sindicais, com participação em mesas redondas e procedimentos de mediação perante o Ministério Público do Trabalho ou os Tribunais Regionais do Trabalho, bem como ao acompanhamento de procedimentos de fiscalização trabalhista. Integra ainda esse escopo a realização de auditorias trabalhistas, programas de compliance, a identificação e o tratamento de passivos trabalhistas e a assessoria jurídica em operações estratégicas, como fusões e aquisições, instalação de novos estabelecimentos e unificação de políticas de remuneração e benefícios.

Além disso, a consultoria jurídica trabalhista abrange o suporte à contratação de executivos e o desenvolvimento de ações de capacitação, por meio de palestras e workshops sobre temas relevantes do Direito do Trabalho, contribuindo para a prevenção de riscos e para a tomada de decisões juridicamente seguras.